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Ao final deste curso, você deve apresentar os seguintes aprendizados: analisar a posição da advocacia e defensoria pública no âmbito da Constituição Federal; definir as atividades do advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do estado, procurador do município e defensores públicos; e explicar as prerrogativas processuais do advogado e defensor público.
No ordenamento jurídico brasileiro, tanto a advocacia quanto a defensoria pública são consideradas funções essenciais à justiça.
Enquanto a primeira é responsável pela representação judicial e extrajudicial dos entes federativos, a segunda, satisfazendo o art. 5.º, XIII, da Constituição Federal, tem por finalidade representar a parcela da população que é considerada hipossuficiente.
Você vai aprender a posição da advocacia e defensoria pública no contexto da Constituição Federal.
Além disso, conhecerá as atividades de advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do estado, procurador do município e defensor público.
Por fim, também vai estudar algumas prerrogativas atribuíveis aos advogados e defensores públicos.
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