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Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica,
em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD).
Ao aceitar os termos, você consente e concorda que a empresa Instituto Ensinar
Brasil, CNPJ nº 19.322.494/0001-59, com sede na rua João Pinheiro, 147 – Centro,
Caratinga-MG, CEP 35300-037, telefone 4020-2128, e-mail
faleconosco@doctum.edu.br, que responde pelas marcas comerciais Doctum/Rede de
Ensino Doctum e UniDoctum/Centro Universitário de Teófilo Otoni, tome decisões
referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de
seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Instituto Ensinar Brasil fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a
realizar o tratamento de todos os dados pessoais fornecidos por você através de
Landing Pages (páginas de destino com o objetivo de gerar cadastros), formulários
digitais em sites, conversas de atendimento via chat próprio ou disponível em redes
sociais e/ou preenchimento de panfletos em eventos e ações presenciais, contanto
que você dê o consentimento e aceite dos Termos de uso e Política de Privacidade.
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
O Instituto Ensinar Brasil fica autorizado a compartilhar os seus dados pessoais com
outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades
listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº
13.709/2018.
O Instituto Ensinar Brasil responsabiliza-se pela manutenção de medidas de
segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Instituto Ensinar Brasil
comunicará a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a
ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a
você.
O Instituto Ensinar Brasil poderá manter e tratar os seus dados pessoais durante todo
o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas
neste termo, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros prevista em
Lei. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo,
poderão ser mantidos por período indefinido.
Você poderá solicitar via e-mail (a definir) ou correspondência ao Instituto Ensinar
Brasil, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não
anonimizados. Você fica ciente de que poderá ser inviável ao Instituto Ensinar Brasil
continuar o fornecimento de produtos ou serviços a você a partir da eliminação dos
seus dados pessoais.
Você tem direito a obter do Instituto Ensinar Brasil, em relação aos dados por ele
tratados, na forma disposta no art. 18, da Lei 13.709/2018, a qualquer momento e
mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o Instituto Ensinar
Brasil realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa, e,
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Este consentimento poderá ser revogado por você, a qualquer momento, mediante
solicitação via e-mail faleconosco@doctum.edu.br ou correspondência ao Instituto
Ensinar Brasil.
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